Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.
Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade.
O Código vigente, de 1973, operou satisfatoriamente durante duas décadas, mas à partir dos anos 90 começou a demonstrar a necessidade de sucessivas alterações.
O enfraquecimento da coesão entre as normas processuais foi uma consequência natural do método consistente em se incluírem, aos poucos, alterações no CPC, comprometendo sua forma sistemática e a celeridade.
A preocupação em se preservar a forma sistemática das normas processuais, atende, sobretudo, a uma necessidade de caráter pragmático: obter-se um grau mais intenso de funcionalidade e eficiência. Eis o Novo Código de Processo Civil.
Alunos dos Cursos de Direito e Operadores do Direito, de Londrina e Região.
Importante! Poderão se inscrever e apresentar trabalhos no evento, acadêmicos e docentes de Graduação e Pós-Graduação de áreas afins desde que respeitadas as normas da Comissão Científica do evento.
Você deve se Inscrever no Evento para posteriormente realizar a "Inscrição do Trabalho". Para Inscrever o seu Trabalho (apresentação oral) e os artigos (conferências, mesas-redondas e mini-cursos) você deve "fazer o Upload" do arquivo com a extensão ".doc ou .pdf".
* A Inscrição no Congresso será realizada via Internet, com geração de Boleto para pagamento On-line. Ao fazer sua Inscrição, o participante opta por qual atividade participar em cada período. (algumas atividades tem nº limitado de Vagas).
** ALUNOS DA UNIFIL: NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRINHA DURANTE TODOS OS DIAS DO EVENTO PARA REGISTRAR A PRESENÇA, QUE SERÁ DIGITAL.